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Bens para doação

A doação de bens móveis, com a transferência gratuita da posse e troca de responsabilidade, poderá ser realizada pelo MPF e outras entidades da administração pública federal, estadual e municipal e para instituições filantrópicas, reconhecidas oficialmente, após avaliação de comissão especialmente designada, conforme o Decreto 99.658/90.

Para mais informações, entre em contato com a Seção de Material e Patrimônio da Procuradoria da República no DF, telefone (61) 3313-5512.