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Destaques

24/04/2014 - MPF propõe ação contra ex-presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários

Ex-dirigente é acusado de omissão na prestação de contas de recursos públicos federais

23/04/2014 - MPF sugere mudanças em edital da Câmara para resguardar inclusão de deficientes

Instituição aponta falha na ordem proporcional de nomeação e indica erros na correção de discursiva entre as listas geral e de deficientes

15/04/2014 - Recomendação do MPF quer assegurar controle externo de entidades do Sistema S

Para instituição, ato editado por serviços sociais afronta princípios da legalidade, moralidade, eficiência e obrigatoriedade de prestação de contas

11/04/2014 - MPF pede transparência nas concessões de energia elétrica no país

Recomendação ao MME e à Aneel busca extensa divulgação dos critérios nas concessões e controle social dos atos públicos

04/04/2014 - TAC garante atuação plena para estudantes de educação física da UnB

Acordo firmado entre MPF/DF, universidade e conselho visa ampliar atividades de licenciados

02/04/2014 – MPF quer recuperar mais de R$ 550 mil desviados da Câmara dos Deputados

Ações pedem a condenação de 20 pessoas por atos de improbidade administrativa entre 2006 e 2009

31/03/2014 - MPF busca reparação por violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura

Desde de 2008, órgão tem atuado nas esferas cível e criminal para garantir a punição de agentes da repressão, o direito de reparação das vítimas e o acesso à memória e à verdade

27/03/2014 - Vestibulares da UnB devem aceitar pedido de isenção de taxa via Correios

Recomendação do MPF/DF afirma que a entrega pessoal de documentos inviabiliza direito a benefício assegurado pela Constituição Federal

27/03/2014 - Superfaturamento no estádio do Gama motiva denúncia do MPF/DF

Sócios da construtora Atlanta são responsabilizados por serviços extra e não executados, aumento arbitrário dos preços, mudança substancial dos produtos e uso de material com baixa qualidade

25/03/2014 - MPF/DF cria núcleos de combate à corrupção em reestruturação interna

Atuação funcional da unidade será organizada em quatro núcleos: Cível, Criminal, de Custos Legis e Concursos e de Combate à Corrupção

24/03/2014 - Ações do MPF questionam registro de nove agrotóxicos

Entre as substâncias impugnadas estão o glifosato e o 2,4-D, herbicidas de maior utilização no país

21/03/2014 - MPF propõe ação contra presidente do Conselho de Farmácia por despesas ilegais

Funções instituídas sem aprovação do plenário geram prejuízo de quase R$ 90 mil aos cofres públicos

20/03/2014 - MPF acusa sete por fraude em demarcação de terras da União

Esquema desbaratado na Operação Perímetro causou rombo de R$ 2 bi aos cofres públicos. Denúncia criminal e ação de improbidade foram ajuizadas esta semana pelo Ministério Público Federal

20/03/2014 - MPF denuncia jovens por depredação do Palácio Itamaraty

Denunciados podem pegar de três a seis anos de prisão, podendo ser aumentada em um terço por se tratar de prédio público

13/03/2014 - Justiça condena senador Zezé Perrella por improbidade administrativa

Sentença de primeiro grau impõe a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do parlamentar por três anos. Condenação decorre de ação proposta pelo MPF em 2004

10/03/2014 - MPF denuncia 20 pessoas por fraudes na Câmara dos Deputados

Esquema envolveu contratação de funcionários fantasmas e fraude ao Programa de Assistência e Educação Pré-escolar (PAE) entre 2006 e 2009

10/03/2014 - MPF acompanha licitação do TSE para contratar serviço de apoio às urnas eletrônicas

Tribunal informou que recomendação do Ministério Público será acatada para garantir maior competitividade à licitação dos serviços de suporte ao voto informatizado nas eleições de 2014

Mais…

edifício sede da pr/df em brasília.

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