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Destaques

15/12/2014 - MPF/DF quer impedir prorrogação automática de concessão de energia elétrica

Ação civil pública pede que renovações obedeçam a critérios técnicos embasados

11/12/2014 - MPF/DF pede liberação de uso medicinal e científico da cannabis no Brasil

Ação civil foi proposta nesta terça-feira, 9 de dezembro, e será julgada pela Justiça Federal em Brasília

09/12/2014 - Câmara dos Deputados assina TAC proposto pelo MPF/DF

Após acatar parcialmente recomendação do Ministério Público Federal, Câmara assina Termo de Ajustamento de Conduta que formaliza condições mais justas nos concursos públicos promovidos pela Casa

02/12/2014 - MPF/DF quer assegurar direito de gestantes a acompanhante durante as fases de parto

Recomendação encaminhada ao Hospital Universitário de Brasília e ao Hospital das Forças Armadas pede cumprimento de lei que garante atendimento humanizado às parturientes

28/11/2014 - MPF/DF funcionará em regime de plantão durante recesso forense

Expediente será das 12h às 19h, em regime de plantão

18/11/2014 - Ministério Público pela Educação discute problemas enfrentados por escola de Samambaia/DF

Evento é aberto ao público e ocorrerá a partir das 9h deste sábado (22) no Centro de Ensino Fundamental 507 de Samambaia

07/11/2014 – MPF/DF quer garantir que pronunciamentos da Presidência da República sejam televisionados com interpretação em Libras

Após inquérito civil verificar uso exclusivo de legendas nos discursos veiculados em rede nacional de televisão, o Ministério Público Federal no Distrito Federal recomenda a utilização de outras formas de acesso à informação aos deficientes auditivos

06/11/2014 - MPF/DF propõe ação civil pública para que a Receita Federal revogue normatização sobre inscrição de empresas estrangeiras no CNPJ

A dispensa, pela Receita Federal, da apresentação do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) para pessoas jurídicas estrangeiras domiciliadas no exterior favorece a corrupção e a lavagem de dinheiro

03/11/2014 - MPF/DF aponta ilegalidades no termo de cooperação celebrado entre o governo federal e a OPAS para a vinda de médicos cubanos ao Brasil pelo programa Mais Médicos

O Ministério Público Federal no Distrito Federal requer à União que apresente planos de trabalho e relatórios de execução do termo de cooperação e que o pagamento dos médicos cubanos seja feito diretamente pelo governo brasileiro

31/10/2014 - MPF/DF envia recomendação à Secretaria de Saúde do DF para garantir eficácia no diagnóstico do câncer de mama

Inquérito civil público apurou que processo de aquisição de equipamentos de digitalização de mamografias está parado há quase um ano

17/10/2014 - MPF/DF quer assegurar o sigilo de dados pessoais de pacientes que surgirem com suspeita de ebola no Brasil

Paciente refugiado no Brasil com suspeita de infecção do vírus ebola teve dados pessoais publicados e sofre ofensas racistas e xenófobas

14/10/2014 - MPF/DF quer garantir a priorização de ações políticas para proteger área ocupada por ciganos

Diversas famílias, totalizando 65 pessoas, sendo 28 crianças, estão na Fazenda Sálvia, em Sobradinho, desde 23 de setembro, depois de passar por outros dois locais do DF

06/10/2014 - Instituições de ensino superior do DF têm 30 dias para propor regularização de cobranças

Em audiência pública realizada por MPF e MPDFT foi estabelecido o prazo de um mês para que as instituições normalizem taxas cobradas pela emissão de documentos acadêmicos

02/10/2014 - MPEduc: programa realiza a primeira audiência pública no DF

Comunidade escolar debateu problemas relacionados à infraestrutura, à falta de professores e de recursos

24/09/2014 - Audiência pública é convocada para debater dificuldades enfrentadas na educação básica

Aberto ao público, o encontro será realizado em 1º de outubro no Caic Júlia Kubitschek, em Sobradinho

15/09/2014 - Audiência pública visa firmar acordo para regularizar a cobrança de taxas por instituições particulares de ensino superior

Encontro é aberto ao público e ocorrerá no dia 2 de outubro de 2014, às 14h, na sede da PR/DF, na 604 sul

09/09/2014 - Prorrogadas até esta sexta (12) as inscrições para estágio de nível superior na PR/DF

Há vagas para Administração, Arquivologia, Biblioteconomia, Jornalismo e Direito

01/09/2014 - Ilegalidades em obra do Aeroporto Internacional de Corumbá são alvo de denúncia do MPF/DF

Empresários de construtoras e ex-empregados da Infraero são acusados de superfaturar contrato de licitação e desviar recursos públicos- o prejuízo estimado é superior a R$ 5 milhões

Mais…

edifício sede da pr/df em brasília.

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